Na manhã desta sexta-feira, 22 de setembro, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, protocolou na Câmara Municipal um projeto que visa regulamentar a assistência financeira para a categoria da enfermagem em parceria com o Governo Federal. Este projeto é referente ao Piso da Enfermagem.
A proposta, que agora será analisada pela Casa de Leis, foi destacada pelo prefeito como um marco histórico para a saúde do município. Pábio Mossoró enfatizou: “Com esta proposta, buscamos valorizar todos os profissionais da enfermagem, sejam eles enfermeiros, técnicos ou auxiliares. Cada um deles desempenha um papel crucial na vida dos nossos cidadãos. Estamos ansiosos para que esta proposta seja aprovada e possa ser sancionada.”
Além disso, na mesma manhã, o prefeito, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, visitou uma Unidade Básica de Saúde e comunicou a notícia diretamente aos profissionais presentes.
O Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434 de 2022. No entanto, a fonte de recursos não foi especificada na legislação, levando à sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a decisão foi revertida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A legislação estabelece R$ 4.750,00 como piso salarial para enfermeiros dos setores público e privado. Este valor é usado como referência para determinar os salários mínimos de técnicos de enfermagem (70% do piso), auxiliares de enfermagem (50% do piso) e parteiras (50% do piso). Os valores são:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Fonte: SECOM/PM
